UM CONCEITO ULTRAPASSADO

Existe uma questão que desperta discussões acaloradas onde quer que seja abordada. Alguns o defendem ardorosamente. Outros, o atacam de forma impiedosa. Sim, o serviço militar obrigatório no Brasil ainda é assunto controverso.

O fato de todo homem brasileiro ser obrigado a se alistar para o serviço militar ao completar 18 anos é sinal de um país que ainda não foi capaz de se libertar das amarras históricas do passado, e que continua dando passos miúdos à uma verdadeira e ampla democratização do país.

Tal instituto foi instaurado em nosso país (pasmem!) na época das Capitanias Hereditárias, em 1542, quando a população local necessitava se organizar para defender-se dos índios rebeldes ao domínio português.

Vários séculos depois, em 1915, foi defendido apaixonadamente pelo escritor Olavo Bilac, que considerava tal obrigação uma demonstração de amor à pátria.

Durante todo o século XX, foi instrumento usado pelo governo federal para assegurar que nosso país teria condições de se defender de uma invasão estrangeira. Havia na época um grande temor em meio às forças armadas brasileiras de que a Argentina pudesse nos atacar e tentar anexar os estados brasileiros da região sul a seu território.

De tal temor, surgiu a decisão de serem criados inúmeros quartéis e bases militares por toda o sul do país, especialmente em regiões fronteiriças e no Rio Grande do Sul, cercado por “inimigos” em potencial.

Em 1964, em pleno início da ditadura militar, foi aprovada finalmente a lei que regulamentou o serviço militar obrigatório, no modelo atual, vigente até os dias de hoje. Desta época até nosso dias, muita coisa mudou no país e no mundo. Voltamos a ser uma democracia, houve a criação do Mercosul, no qual a Argentina é o nosso principal parceiro, e a ameaça comunista (tão temida por nossos governantes) deixou de existir após a queda do muro de Berlim.

Atualmente, o serviço militar obrigatório não tem nenhuma razão para existir no Brasil. Muito poucas democracias no mundo ainda mantém tal instituto, como a Suíça e Israel. Ambos, países de dimensões territoriais muito pequenas e, no caso do primeiro, tal obrigação é usada para assegurar a capacidade de defesa e a manutenção da neutralidade do país. No caso do segundo, trata-se de uma questão de sobrevivência, pois Israel vive constantemente em guerra com seus vizinhos. Não nos enquadramos em nenhum destes dois casos. Até mesmo os EUA, país extremamente belicista e de dimensões continentais como o Brasil, não dispõe mais de tal dispositivo ultrapassado, pois o mesmo foi abolido após o fiasco da guerra do Vietnã.

No Brasil, desde a redemocratização, praticamente apenas as pessoas mais humildes, sem instrução, emprego ou qualquer tipo de qualificação continuam vendo o serviço militar obrigatório com bons olhos, pois vêem nele a possibilidade de ascensão social e de uma eventual estabilidade profissional. 

Nos pontos mais remotos e pobres do Brasil, há ainda grande disputa para ser selecionado para servir às Forças Armadas.

Todavia, tal obrigatoriedade é injusta e ultrapassada. Já chegou a hora do Brasil abolir definitivamente o serviço militar obrigatório e dar mais um passo firme em direção à democratização e desenvolvimento do país. Não podemos aceitar passivamente que tantos estudantes altamente preparados interrompam seus estudos e/ou trabalhos para passarem um ano de suas vidas pintando muros de quartéis, jogando futebol e manejando armamento que nunca usarão de fato, pois não há recursos para comprar munição. Para tais indivíduos, isto é uma enorme e irreparável perda de tempo.

Defendo a ideia de que seja voluntário o serviço militar no Brasil. Que os homens (e mulheres também) que desejarem ingressar ou prestar serviços às forças armadas nacionais, o façam de livre e espontânea vontade. Não pode haver qualquer tipo de punição aos que se recusarem a fazê-lo, como acontece atualmente, quando não se pode tornar funcionário público o homem que não tiver o certificado de reservista, além de outras sanções de todo tipo.

Desta forma, otimizaremos recursos humanos, pois apenas os indivíduos que tiverem vocação para tal e aqueles que realmente o desejarem se candidatarão ao serviço militar. Isso se refletirá numa redução nos custos de recrutamento, publicidade e manutenção de toda uma estrutura burocrática completamente ultrapassada, que necessita urgentemente ser revista e desmontada.

Por fim, não podemos nos esquecer que há muitos anos não são os países vizinhos que ameaçam dominar ou destruir o Brasil. As grandes ameaças e os maiores inimigos do país não se encontram fora de nosso território, e sim, dentro dele. Especialmente em Brasília.